^{POLÍTICA DE PRIVACIDADE- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)}

^{Atualizada em 15 de fevereiro de 2022}

Nos termos do art. 9.º, III, da Lei 13.709/18, identifica-se como CONTROLADORA DE DADOS a pessoa jurídica DE TUDO UM POUCO ARTE E CULTURA CRIATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.033.924/0001-79,com sede comercial à R. Cel.José Eusébio, n.º 93,  bairro Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030.

A presente política de privacidade tem como objetivo demonstrar o comprometimento da CONTROLADORA com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais existentes em nosso fluxo de trabalho.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSO WEBSITE.

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Portanto a Política de Privacidade do site ALI ART foi criada seguindo as melhores práticas de privacidade adotadas pelos principais sites de compra de cursos do mercado brasileiro, bem como as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A CONTROLADORA está comprometida com a legislação vigente, especialmente com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), adotando políticas internas para proteção de dados e privacidade.

Declaração de Privacidade

A ALI ART reconhece a importância da proteção e do gerenciamento adequado das informações pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade visa esclarecer e explicar como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com as melhores práticas de privacidade adotadas pelos principais sites de compra de cursos do mercado brasileiro e as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

^{1 – Coleta de informações pessoais}

Nós coletamos informações pessoais de diferentes maneiras, incluindo:

^{1.1- Site: Coletamos informações pessoais quando o usuário interage em nosso site, preenchendo formulários, deixando comentários, fornecendo depoimentos ou participando de pesquisas. As informações coletadas podem incluir nome completo, e-mail, foto e outros dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário. O consentimento do usuário é solicitado para o tratamento desses dados e para o envio de informações, newsletters, avisos e promoções. O usuário pode optar por cancelar o recebimento dessas mensagens a qualquer momento.}

1.2 – Cadastro: Solicitamos dados pessoais para o cadastro em nosso site ou aplicativo, permitindo o acesso aos produtos e serviços oferecidos. As informações coletadas podem incluir nome completo, e-mail, RG, CPF, foto, nome da mãe, data de nascimento, endereço completo, telefone, renda mensal e ano do Enem. O usuário também pode optar por compartilhar essas informações através de sua conta do Facebook, Google ou Apple.

^{Canais de atendimento: Ao entrar em contato conosco por e-mail ou WhatsApp, coletamos informações pessoais para identificação e atendimento às solicitações do usuário. Isso pode incluir nome, telefone, e-mail e outros dados pessoais fornecidos espontaneamente.}

Cookies: Utilizamos cookies para coletar dados pessoais e melhorar a experiência do usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

1.3 Matrícula Digital: Coletamos dados dos usuários necessários para a matrícula no curso ensino escolhido. Os dados coletados podem variar conforme as regras de cada instituição, mas geralmente incluem CPF, RG, foto, comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista, boletim do Enem, histórico escolar ou certificado de conclusão do ensino médio.

Geolocalização: Podemos coletar dados de geolocalização com a autorização do usuário, caso seja necessário para o funcionamento adequado de determinados recursos.

^{2- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES:}

A ALI ART não divulga, vende ou aluga informações pessoais a terceiros. No entanto, as informações podem ser compartilhadas nas seguintes situações:

• Decisão judicial ou solicitação de órgãos governamentais;

• Compartilhamento com instituições de ensino parceiras para desenvolvimento de relacionamento e comunicação relacionados aos serviços educacionais;
• Prestadores de serviços terceirizados, como processamento de pagamentos, envio de e-mails, marketing, segurança e monitoramento de desempenho, entre outros, desde que atendam aos requisitos de proteção de dados pessoais;
• Empresas coligadas, garantindo o mesmo nível de segurança e compromisso com a legislação aplicável.

^{3- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO}

Implementamos medidas físicas, técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação e alteração indevida. Adotamos práticas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais, porém, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura. Embora nos esforcemos para proteger as informações pessoais dos usuários, não podemos garantir a segurança absoluta dessas informações durante a transmissão pela internet. Portanto, o usuário é responsável por manter suas informações de login e senha em local seguro e por tomar medidas adequadas para proteger suas informações pessoais.

^{4 – DIREITOS DOS TITULARES}

Os titulares dos dados pessoais têm direitos garantidos pela LGPD e podem exercê-los entrando em contato conosco. Esses direitos incluem:

• Os titulares dos dados pessoais têm direitos garantidos pela LGPD e podem exercê-los entrando em contato conosco. Esses direitos incluem:
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados pessoais para outro serviço ou plataforma, mediante requisição;
• Exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, exceto em casos previstos na lei;
• Informações sobre o compartilhamento de dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a um tratamento específico de dados pessoais;
• Revisão de decisões automatizadas.

^{5 – ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)}

A ALI ART designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender solicitações dos titulares de dados pessoais e garantir o cumprimento da legislação de proteção de dados. Caso tenha alguma dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO através do seguinte e-mail: dpo@ali.art.br

6- ALTERAÇÕES NA POLITICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com nossas necessidades e obrigações legais. Quaisquer alterações significativas serão informadas aos usuários por meio do site ou por outros meios apropriados. É recomendado que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem atualizados sobre como tratamos as informações pessoais7-

^{7 – MIDIAS SOCIAIS}

A ALI ART utiliza mídias sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e LinkedIn, para se comunicar e interagir com os usuários. É importante ressaltar que essas mídias sociais são tecnologias baseadas na Internet e não são operadas ou controladas pela ALI ART. Ao interagir, compartilhar ou curtir a página da ALI ART nessas mídias sociais, você pode fornecer informações pessoais à ALI ART ou a terceiros.

Utilizamos os botões sociais para permitir que nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. Esses botões são fornecidos por sites de terceiros de mídias sociais, e eles podem registrar informações sobre suas atividades na Internet, incluindo este site. Recomendamos que você revise os termos de uso e as políticas de privacidade dessas plataformas para entender como elas utilizam suas informações, bem como para saber como optar por não receber ou excluir essas informações.

É importante destacar que a quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das configurações de privacidade que você estabelecer nas plataformas de mídias sociais, como Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, LinkedIn e outras.

^{8 – TERMINOS E TRATAMENTO}

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias mencionadas anteriormente durante todo o período em que a ALI ART armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações pelo tempo exigido por lei, até o término do tratamento de dados pessoais ou pelo tempo necessário para preservar o legítimo interesse da ALI ART. Dessa forma, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para a qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance dessa finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal nesse sentido. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

^{9 – FINALIDADES E BASE LEGAIS:}

Fins	Base legal
Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato, inclusive para compartilhamento para as instituições de ensino parceiras	Necessário para execução de contrato no qual o titular de dados pessoais seja parte
Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho	Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os funcionários adequados
Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas)	Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização
Cumprir requisitos legais	Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos
Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar)	Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação
Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a ALI ART nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços)	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras
Realizar análises de dados, isto é, aplicar analytics em operações e dados do negócio para descrever, prever e melhorar o desempenho do negócio dentro da ALI ART e/ou proporcionar uma melhor experiência de usuário (mais detalhes sobre como usamos analytics em nosso site são encontrados em nossa Política de Cookies)	Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar o funcionamento adequado das nossas operações de negócios
Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento)	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de garantir que podemos conduzir e melhorar nosso negócio
Administrar benefícios aos funcionários	Justifica-se com base no consentimento do funcionário, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais	Para cumprimento de uma obrigação legal

10- Considerações Finais

Esta Política de Privacidade visa garantir a proteção adequada das informações pessoais dos usuários do site ALI ART, seguindo as melhores práticas de privacidade adotadas pelos principais sites de compra de cursos do mercado brasileiro e as diretrizes da LGPD. Estamos empenhados em proteger suas informações pessoais e garantir a transparência na utilização desses dados.

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação em relação a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais fornecidos.

Última atualização: 15 de fevereiro de 2022.

^{REEMBOLSOS OU TROCA POR CUPOM}

4.1. O usuário terá direito ao reembolso nos termos do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsto no artigo 49

4.2. O Usuário concorda que, na hipótese de realizar matrícula no curso objeto da bolsa adquirida via plataforma, o reembolso ou conversão do valor pago em crédito não será permitido, com exceção das situações abaixo descritas:

a) Em caso de não formação de turma ou adiamento do curso, excepcionalmente, o usuário deverá entrar em contato com a ALI ART no prazo de até 06 meses contados da data de compra. Será obrigatório apresentar um documento fornecido pela ALI ART que comprove a não formação de turma ou o adiamento do curso

O documento deverá conter os dados pessoais do usuário, como nome, CPF, modalidade do curso, campus, e a data de emissão do comprovante. Com base nessa comprovação, o valor pago a título de pré-matrícula poderá ser trocado por um cupom de igual valor, com validade de até 6 meses a partir da data de geração do cupom.

4.3. Caso o Usuário não realize a matrícula junto à instituição de ensino referente à Bolsa objeto da Pré-matrícula, o Usuário poderá entrar em contato com a ALI ART no prazo de até 7 dias corridos, contados a partir da data de pagamento do valor da pré-matrícula, para solicitar:

I) a troca do valor pago a título de Pré-matrícula por um cupom de mesmo valor, com validade de 7 dias a partir da data de geração do cupom. Ao solicitar a conversão do valor pago para a emissão do cupom, o Usuário renuncia ao seu direito de restituição do valor pago.

II) o cupom terá validade de 6 meses a partir da conversão, quando se tratar de não formação de turma, desde que seja apresentado um documento ou e-mail emitido pela ALI ART contendo o nome, CPF, modalidade e campus do Usuário. Essa opção também se aplica nos casos em que o Usuário enfrentar dificuldades para realizar a matrícula na instituição de ensino.

III) a devolução do valor pago a título de Pré-matrícula, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, artigo 49.

4.4. Para pagamentos realizados por boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para a conta corrente do Usuário, que deverá constar o CPF correspondente à bolsa contratada. Os dados para essa restituição serão fornecidos por e-mail após a solicitação de reembolso, seja através do atendimento ou da plataforma.

4.5. Para pagamentos realizados por cartão de crédito, a ALI ART solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a pré-matrícula do Usuário em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da solicitação.

4.6. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Usuário dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a ALI ART isenta de toda e qualquer responsabilidade.

4.7. Nas hipóteses em que o Usuário solicitar o valor pago na forma de cupom, que deverá ser aplicado no ato de uma nova compra, o Usuário tem ciência e concorda que:

a) o cupom expira automaticamente em 7 dias a partir da data de sua geração;

b) ou em 6 meses, quando se tratar de não formação de turma ou dificuldade em realizar a matrícula na instituição.

c) caso o valor da nova bolsa seja inferior ao cupom aplicado, não haverá devolução parcial do valor;

d) o cupom é intransferível e só pode ser aplicado uma vez por CPF.

5- MATRÍCULA DIGITAL

5.1. A ALI ART disponibilizará ao Usuário candidato, via Plataforma, os meios para a realização da matrícula no Curso, que deverá ser realizado mediante:

a) o fornecimento eletrônico de todos os documentos requeridos pela instituição de ensino e/ou pela ALI ART; e

b) a intermediação do processo de assinatura eletrônica de documentos necessários à matrícula no Curso que tenha sido aprovado.

5.2. A análise e o aceite dos documentos fornecidos pelo Usuário serão realizados exclusivamente pela instituição de ensino. Caso a instituição de ensino dê o aceite, o processo de assinatura eletrônica será disponibilizado ao Usuário.

5.3. A instituição de ensino poderá realizar eventual solicitação complementar de documentos dos Usuários antes ou após a efetivação da matrícula e fora da Plataforma.

5.4. Caso um Usuário não forneça à ALI ART os documentos solicitados via Plataforma no prazo de 7 (sete) dias, contados da divulgação do resultado do processo seletivo digital, a ALI ART poderá não efetivar a matrícula do referido Usuário e poderá disponibilizar a vaga para outros candidatos na Plataforma, sem prejuízo da possibilidade de solicitação de reembolso da pré-matrícula ou troca da Bolsa.

5.5. O procedimento de Matrícula poderá ser realizado pelos Usuários através de qualquer dispositivo com plataforma eletrônica compatível com o sistema da ALI ART.

5.6. É responsabilidade do Usuário fornecer documentos e informações legítimos, autênticos, atualizados e verídicos. Em caso de fornecimento de documentos e informações ilegítimos, inautênticos, desatualizados ou inverídicos, a instituição de ensino poderá efetuar o cancelamento da matrícula, não cabendo ao Usuário o direito ao ressarcimento dos valores pagos referentes a serviços já prestados pela instituição de ensino e/ou pela ALI ART.

6 – PAGAMENTOS VIA PLATAFORMA

6.1. Em casos onde o Usuário tenha adquirido uma Bolsa que possua o benefício da Proteção ALI ART (ou qualquer outro produto que venha a substituí-lo para a função de pagamentos via a Plataforma), os pagamentos das mensalidades, taxas e demais valores eventualmente devidos à instituição de ensino deverão ser pagos através da Plataforma.

6.2. Os comprovantes dos pagamentos realizados via Proteção ALI ART (ou qualquer outro produto que venha a substituí-lo para pagamentos realizados na Plataforma), serão válidos para comprovação de quitação dos débitos do Usuário junto à respectiva instituição de ensino.

6.3. O Usuário poderá verificar, via Plataforma Proteção ALI ART, (a) os valores pagos e; (b) os valores inadimplidos.

6.4. Em caso de inadimplemento, o Usuário reconhece e concorda que a ALI ART proceda cobranças em nome da respectiva instituição de ensino incluindo, mas não se limitando ao envio de cobranças e notificações via carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

6.5. O Usuário reconhece que, em caso de inadimplemento, estará sujeito à inclusão de seus dados nos cadastros de proteção de crédito disponíveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Serasa, SPC e SCPC, bem como ao protesto dos títulos inadimplidos em cartório de protestos.

6.6. Caso o Usuário não concorde com qualquer valor cobrado pela ALI ART em nome da instituição de ensino, o Usuário deverá, imediatamente, entrar em contato com a ALI ART, através dos canais disponíveis na Plataforma, e realizar uma reclamação fundamentada, instruindo com documentos comprobatórios.

6.7. A ALI ART terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para analisar a reclamação do Usuário e concluir pela procedência ou não da reclamação.

6.8. Caso a ALI ART conclua pela procedência da reclamação, cessará a cobrança em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.9. Caso a ALI ART conclua pela improcedência da reclamação, não cessará as cobranças e o reembolso não será realizado.

6.10. Os valores devidos pelo Usuário deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido por empresa especializada.

6.11. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão de responsabilidade da respectiva empresa de gestão de pagamentos online, sendo a Plataforma, neste caso, mera interface entre o Usuário e o referido sistema.

6.12. A ALI ART não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários dos Usuários, bem como não armazena quaisquer dados de cartão de crédito.

7 -PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, áudios, sons, logotipos, marcas, logomarcas, materiais publicitários, entre outros, são de propriedade exclusiva da ALI ART ou de terceiros que concederam à ALI ART autorização para tal utilização, estando protegidos, portanto, pelas leis e tratados internacionais. Razão pela qual, a ALI ART detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos que recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, à aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.

7.2. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito da ALI ART ou dos licenciadores do respectivo conteúdo. Fica expressamente autorizada, para fins exclusivos de solicitação de matrícula junto à instituição de ensino, a impressão do Comprovante de Pré-Matrícula ou de adimplência com o Plano de Assinatura pelo aluno.

7.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da ALI ART, violação dos direitos da instituição de ensino e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela ALI ART, instituições de ensino e/ou por quaisquer terceiros.

8- LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. O time de tecnologia da ALI ART se dedica intensamente, alocando os recursos possíveis e viáveis, para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a ALI ART e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não poderão ser responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da

A ALI ART, portanto, não se responsabiliza por danos causados por falhas na internet. No entanto, é importante que o Usuário proteja seus equipamentos contra possíveis interferências durante o acesso à Plataforma. Além disso, a ALI ART não se responsabiliza por eventuais vírus ou outras rotinas de programação que possam danificar os equipamentos do Usuário. Da mesma forma, é importante que o Usuário tome medidas de segurança para evitar possíveis problemas.

8.2. A ALI ART não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuário no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à ALI ART e eventualmente repassados às instituições de ensino, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, às instituições de ensino e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade dessas informações fornecidas pelos Usuários.

8.3. A ALI ART não será responsável:

a) pelos atos praticados e/ou danos causados à instituição de ensino pelo Usuário;

b) pelos atos praticados e/ou danos causados pela instituição de ensino ao Usuário.

c) por qualquer dano direto, indireto, material, moral, emergente, lucros cessantes que não tenha sido causado exclusiva e diretamente pela ALI ART;

d) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela instituição de ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários ao realizar a matrícula em cursos contratados através da Plataforma;

e) pela política de preços praticada pela instituição de ensino em relação aos seus cursos;

f) caso a instituição de ensino altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa ofertada e/ou contratada na Plataforma;

g) caso a instituição de ensino negue, a seu exclusivo critério, a matrícula do Usuário que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos;

h) pela não formação de turma e/ou suspensão de qualquer curso cujo Usuário tenha manifestado interesse em realizar através da contratação de Bolsa oferecida na Plataforma;

i) por qualquer alteração de cronograma dos cursos das instituições de ensino veiculados no âmbito da ALI ART;

j) por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino aos seus alunos;

k)A ALI ART, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, preza pela qualidade do serviço oferecido aos usuários. No entanto, é importante ressaltar que a ALI ART não se responsabiliza por danos causados por falhas, como interrupções temporárias. Além disso, a ALI ART não se responsabiliza por danos causados por vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação que possam interferir nos equipamentos do usuário. É fundamental que o usuário esteja ciente desses possíveis riscos e tome as medidas de segurança necessárias.

l) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;

m) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

n) pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;

o) por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da instituição de ensino; e

q) em caso de falência e/ou recuperação judicial da instituição de ensino, quando a instituição de ensino será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos alunos.

9 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. Os dados pessoais fornecidos à ALI ART pelo Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos.

10 – CESSÃO

10.1 O Usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da ALI ART. No entanto, a ALI ART reserva-se o direito de transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos em casos específicos, como venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação. Portanto, é importante ressaltar que qualquer transferência de direitos e obrigações será realizada sem a necessidade de notificação ou permissão prévia dos Usuários. Além disso, é fundamental que o Usuário compreenda e esteja ciente dessa possibilidade. Em conclusão, ambas as partes devem estar cientes das condições e restrições estabelecidas nestes Termos.

10.2 – Fica estabelecido que o foro do domicílio da ALI .ART, será o único competente para resolver eventuais controvérsias relacionadas à interpretação e ao cumprimento destes Termos. No entanto, é importante ressaltar que, antes de recorrer à via judicial, a ALI ART incentiva o Usuário a entrar em contato através dos Canais de Atendimento. Dessa forma, busca-se resolver de maneira amigável quaisquer dificuldades ou problemas que o Usuário possa enfrentar em relação aos serviços contratados. Portanto, é fundamental que as partes busquem uma solução consensual antes de recorrerem ao poder judiciário.

CANAIS DE ATENDIMENTO Nossos Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo Usuário para fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, dentre outros.

O Usuário poderá entrar em contato através dos Canais de Atendimento, conforme descrito nestes Termos, ou ainda, através da conta do Usuário.

Nosso Canal de Atendimento: e-mail: faleconosco@ali.art.br

^{TERMOS E CONDIÇÕES DE USO}

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, aplicam-se a todas as plataformas da DE TUDO UM POUCO ARTE E CULTURA CRIATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.033.924/0001-79,com sede comercial à R. Cel.José Eusébio, n.º 93,  bairro Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030

^{1- ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO}

1.1. Ao utilizar qualquer plataforma da ALI ART (“Plataforma”), o Usuário manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância e observância a estes Termos e à Política de Privacidade.

1.2. Algumas áreas da Plataforma exigem o cadastro do Usuário no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual a ALI ART irá requisitar ao Usuário que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.

1.3. Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário:

a) Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços da ALI ART ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais;

b) Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualização dos dados pessoais cadastrados;

c) Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação;

d) Tem ciência e concorda que, ao concluir o cadastro, o Usuário, por meio do aceite destes Termos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com instituições de ensino parceiras para o desenvolvimento do relacionamento e comunicação, bem como demais medidas que se façam necessárias para a prestação de serviços educacionais relacionados ao objeto social da ALI ART e/ou instituição de ensino parceira; e

e) Ao compartilhar seus dados com instituições parceiras, o Usuário pode ser inscrito no processo seletivo da instituição escolhida, gerando um boleto para taxa de matrícula. Caso o Usuário não queira prosseguir, basta ignorar o boleto, sem inadimplência ou restrições de crédito.

f) Confirma ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade, onde informamos como coletamos e utilizamos seus dados pessoais.

1.4.A ALI ART reserva-se o direito de cancelar ou suspender a conta do Usuário em casos de atividades fraudulentas, protegendo assim a Plataforma, outros Usuários e instituições parceiras.

1.5. O Usuário deve notificar a ALI ART imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.

1.6. Ao aceitar estes Termos, o Usuário aceita que a ALI ART e/ou a instituição de ensino parceira poderá contatá-lo por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

1.7. A equipe da ALI ART está disponível para esclarecer quaisquer pontos que eventualmente não foram compreendidos pelo Usuário ao longo da leitura destes Termos. Se, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da ALI ART, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.

1.8. Por favor, note que, para o Usuário utilizar as Plataformas, este terá que concordar que a ALI ART tenha acesso aos seus dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade assim poderá entender quais são os dados coletados e como serão usados. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, você não deve inserir seus dados pessoais nas Plataformas.

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2 – CONDUTA DO USUARIO

2.1. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que seja :

a) seja ameaçador, obsceno, imoral, antiético, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza não adequado ou não alinhado aos propósitos dos serviços prestados pela ALI ART;

b) ou seja, se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros; e

c) seja tecnicamente danoso por exemplo : (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso).

2.2.Portanto, vedado ao Usuário utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

3 – BOLSAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

3.1. A ALI ART disponibiliza aos Usuários de sua plataforma cupons de desconto e oportunidades especiais para os cursos rápidos oferecidos.

3.2. As características e demais condições comerciais, como prazo para realização da matrícula, valores e benefícios dos cursos rápidos divulgados na Plataforma, são fornecidos exclusivamente pela ALI ART.

3.3. Sobre as informações dos cursos rápidos no site:

a) As informações sobre os cursos podem ser atualizadas sem aviso prévio, prevalecendo as informações da ALI ART. O Usuário deve confirmar os dados antes da matrícula. Portanto, caso haja divergência de valores, o Usuário pode solicitar restituição ou ajuste, conforme as regras da ALI ART. A falta de manifestação será considerada concordância com os valores informados.

3.4. O Usuário compreende e concorda que:

a) para usufruir dos descontos ou benefícios nos cursos rápidos, o Usuário deve seguir as instruções e requisitos estabelecidos pela ALI ART, incluindo a utilização de cupons de desconto.

b) a matrícula nos cursos rápidos está sujeita à disponibilidade de vagas e ao cumprimento dos requisitos exigidos pela ALI ART;

c) o desconto ou benefício não se aplica a outras modalidades de cursos ou serviços oferecidos pela ALI ART, a menos que especificado de forma explícita;

d) a ALI ART não garante a disponibilidade contínua dos cursos rápidos, podendo haver limitações ou alterações na oferta a qualquer momento; e

e) eventuais comprovantes ou documentos necessários para comprovação da matrícula nos cursos rápidos deverão ser apresentados conforme as orientações fornecidas pela ALI ART.